17 de julho de 2010

Entrevista do mês (Junho / 2010)


Nesta oportunidade, procuramos o Conselho Tutelar, um órgão à serviço da comunidade e que nos recebeu muitíssimo bem e nos explicou um pouco a rotina, as funções e as dificuldades de seu trabalho.

FOLHA SEBASTIANENSE: O que é o Conselho Tutelar e para que serve?
CONSELHO TUTELAR: O Conselho tutelar é um órgão autônomo, que sobrevive com repasses federais através do município, mas é subordinado ao poder judiciário (Ministério Público e Juizado) e atua na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

FS: Quais os direitos da criança e adolescente são mais transgredidos em Sebastião Laranjeiras?
CT: Pelas estatísticas, as maiores ocorrências registradas por nós aqui do Conselho são maus tratos (espancamentos) sofridos por crianças de padastros / madastras. Outra ocorrência freqüente é a falta de pagamento de pensão alimentícia e uma situação que enfrentávamos era o preconceito em relação algumas crianças e adolescentes.

FS: Em relação à assiduidade das crianças e adolescentes nas escolas, pode ser reclamado com vocês?
CT: Sim, e segundo o estatuto da criança e do adolescente (ECA) estabelece que os estabelecimentos de ensino são obrigados a comunicar o Conselho Tutelar casos de evasão, baixo aproveitamento e baixa freqüência às aulas para que vejamos as causas.

FS: Quem pode ser Conselho Tutelar?
CT: O Conselho é composto por cinco membros que são eleitos de forma secreta e direta pela população com mandato de três anos. Os candidatos devem ter idoneidade moral, serem maiores de 21 anos e podem concorrer a uma reeleição e não pode ter no Conselho, cônjuges e irmãos no mesmo mandato. 

FS: Quem são os conselheiros tutelares de Sebastião Laranjeiras?
CT: Neste mandato, compõe o Conselho Cícero da Cruz Silva;Jandiney de Freitas; Julio Neto Marques Pereira; Vanusia Santos de Oliveira e Eunélia Aparecida Pereira dos Santos.

Cícero, Jandiney, Julio Neto, Vanusia e Eunélia.
Conselheiros Tutelares de Sebastião Laranjeiras / BA

O Conselho Tutelar de Sebastião Laranjeiras está localizado na Rua Sete de Setembro, em frente ao Posto Laranjeira e próximo à New Sat.

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