17 de setembro de 2010

Polêmica envolve transporte escolar de Sebastião Laranjeiras


Tudo começou com a queixa de alguns alunos da escola estadual D. Pedro I à diretora Sra. Angela Maria Rodrigues que, segundo ela, após ouvir e registrar várias queixas e não ter a devida providência tomada das autoridades municipais ao qual ela procurou, enviou para a promotoria em Palmas de Monte Alto um requerimento de número 002/2010 recebido no ministério publico na data de 27/07/2010 na qual constava a queixa dos alunos e anexo abaixo-assinados dos mesmos. A promotora de Justiça Substituta, Sra. Tatyane Miranda Caires enviou um oficio de n° 56/2010 ao Secretário municipal de educação, Sr. Joselito Pinto Silva ao qual lhe dava um prazo de 10 dias para responder ao ocorrido. Procuramos o Secretário que informou atender às normas e que entende a necessidade das pessoas em utilizar a carona devido o município ser carente e boa parte de seus habitantes ser também muito carente e que, por exemplo, uma viagem do Assentamento Paus Preto até o Buqueirão ser quase o valor da Bolsa-Familia, programa do Governo Federal que é a base de sustento de muitos moradores daqui porém, não autorizava o uso do transporte escolar por pessoas que não são alunos pois isso é irregular.
Já a diretora do Colégio Estadual D. Pedro I disse que protocolou o requerimento na promotoria por ser essa a última alternativa que tinha para atender aos apelos dos alunos que relataram em muitas ocasiões maus tratos ocorridos durante o transporte, tais como: Discriminações, xingamentos, não atendimento de leis como por exemplo não permitir que uma aluna gestante usasse os assentos dos ônibus, pessoas que utilizavam o transporte como carona e que tomavam o lugar dos estudantes e até diziam que os mesmos estavam lá de carona pois o ônibus é municipal e eles estudantes da rede estadual, fato que não é correto, dentre outros e que não é contrária à utilização do transporte por quem quer que seja mas que precisava dar uma resposta aos alunos que tinham nela a única solução para acabar com os maus tratos relatados.
Há de se ressaltar que o transporte escolar é um dever do estado e é regulamentado pela lei 10.154/86 e a prefeitura possui junto ao estado da Bahia um convenio para transportar os alunos da rede estadual, conforme já nos havia dito o Secretário de Educação na entrevista do mês de fevereiro / 2010. 
Até o fechamento desta edição não havia sido efetuada uma decisão judicial quanto ao assunto.

Ônibus utilizado no transporte escolar em Sebastião Laranjeiras

Comentários
1 Comentários

Um comentário :

Miguel Pinto disse...

Bom dia!
Conforme matéria registrada sobre o transporte escolar, nada mais é do que justo a prioridade de acomodação aos estudantes, mas, pra isso deveria usar o bom senso em abrir excessão para a classe de baixa renda que necessita se deslocar da sua residencia na zona rural para a cidade, desde que sejam orientados através de cartazes ou avisos afixados no interior dos veículos, dizendo da prioridade aos alunos e não utilizando isso como meio de politicagem, sendo que o prejudicado fica sendo o pobre morador da zona rural.

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