9 de outubro de 2011

Projeto obriga a construção de reservatório para água da chuva na Bahia


A deputada Kelly Magalhães (PCdoB), apresentou na Assembleia Legislativa, para a apreciação de seus pares, o projeto de lei 19.279/2011, que determina a obrigatoriedade da construção de reservatórios de água da chuva em edificações públicas ou particulares que forem construídas dentro do território da Bahia.
De acordo com o projeto, o não cumprimento do previsto na lei resultará desde uma advertência ao estabelecimento do prazo de 60 dias para a regularização, até a imposição de multa correspondente a 1% do valor da construção. Outra sanção trazida pelo artigo é a não concessão do habite-se para aquelas obras que não estiverem em conformidade com o que foi estabelecido.
A deputada acredita que o projeto vai auxiliar na grave crise de falta de água potável que o planeta deverá passar. Para Kelly, sua proposta está em sintonia com as medidas já adotadas pelos governos federal e estadual, que têm incentivado a construção de reservatórios de água de chuva, especialmente na zona rural, o que tem se mostrado como uma forma eficiente e de baixo custo.
Com relação ao custo adicional que a lei imputará às obras, a deputada defende que será recompensado com economia de custos, principalmente, quando comparado com o uso da água comprada da companhia que capta e a distribui.

Fonte: JusBrasil
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